AMANÁ · LEGAL
Termos e Condições
Última atualização: 05 de maio de 2025 · Vigência: 05 de maio de 2025
Ao utilizar este site ou contratar os serviços da Amaná, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir. Caso não concorde com algum ponto, por favor entre em contato antes de utilizar nossos serviços.
1 Definições
"Amaná" — refere-se à empresa Amaná Desenvolvimento Organizacional, com sede em Porto Alegre – RS.
"Serviços" — consultoria em Escuta da Cultura de Equipe, Consultoria em Estrutura Organizacional e Parceria em Pessoas e Liderança, conforme descrito neste site.
"Usuário" / "Você" — pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Amaná.
"Conteúdo" — textos, metodologias, relatórios, materiais de trabalho e demais produções desenvolvidas pela Amaná.
"Contrato" — o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou acordo firmado entre as partes.
2 Aceitação dos termos
O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena e com 18 anos ou mais, ou a representantes legais de organizações.
Caso esteja agindo em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la a este Contrato.
3 Descrição dos serviços
A Amaná oferece consultoria em Desenvolvimento Organizacional e Gestão de Pessoas para organizações de médio e pequeno porte no Brasil. Os serviços disponíveis incluem:
- Escuta da Cultura de Equipe — processo de quatro semanas com coleta confidencial, relatório temático e sessão facilitada.
- Consultoria em Estrutura Organizacional — análise de papéis e responsabilidades, mapa de estrutura e recomendações priorizadas.
- Parceria em Pessoas e Liderança — engajamento mensal contínuo com sessões de liderança, materiais de trabalho e suporte entre encontros.
A prestação dos serviços está sujeita à disponibilidade de agenda e à formalização de proposta específica.
4 Responsabilidades do usuário
Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Não reproduzir, distribuir ou adaptar conteúdos deste site sem autorização prévia por escrito.
- No contexto de projetos contratados, manter o sigilo das metodologias, relatórios e materiais desenvolvidos.
- Participar das etapas do processo acordado dentro dos prazos combinados.
5 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, metodologias, identidade visual e materiais produzidos — é de propriedade da Amaná ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A contratação de um serviço concede ao cliente uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais produzidos especificamente para o seu projeto. Não é permitida a reprodução ou distribuição para terceiros sem consentimento prévio e por escrito.
6 Condições de pagamento
Os preços dos serviços são os apresentados no site e nas propostas formalizadas. Valores expressos em Reais (R$). Condições específicas de pagamento — parcelamento, forma de pagamento e cronograma — são definidas em cada proposta.
Em caso de cancelamento pelo cliente após o início da prestação do serviço, aplica-se a política de reembolso estipulada na proposta assinada. Como regra geral, valores referentes a etapas já concluídas não são reembolsáveis.
7 Termos específicos de prestação de serviços
Confidencialidade: a Amaná trata com sigilo todas as informações organizacionais compartilhadas durante a prestação dos serviços. Os dados coletados em processos de escuta são anonimizados antes de qualquer uso analítico.
Escopo e alterações: modificações no escopo acordado devem ser negociadas e formalizadas por escrito entre as partes antes de sua implementação.
Prazos: o cumprimento dos cronogramas depende da disponibilidade e colaboração de ambas as partes. Atrasos causados pelo cliente podem resultar em revisão do prazo de entrega.
Resultado: os serviços da Amaná têm natureza consultiva. Não há compromisso com resultados organizacionais específicos, pois estes dependem de fatores internos à organização cliente.
8 Isenções de responsabilidade
Os serviços e o conteúdo deste site são fornecidos "no estado em que se encontram". A Amaná não assume responsabilidade por decisões tomadas com base nas análises e recomendações apresentadas, nem por eventuais interrupções ou indisponibilidades do site por razões técnicas alheias ao nosso controle.
9 Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Amaná por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente no serviço em questão. A Amaná não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previsíveis.
10 Indenização
O cliente concorda em isentar e indenizar a Amaná por quaisquer danos, perdas ou despesas legais decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos por sua parte.
11 Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir um contrato de serviços mediante comunicação por escrito, observando o prazo de aviso prévio definido na proposta. A rescisão não prejudica obrigações já assumidas, pagamentos devidos por etapas concluídas e cláusulas de confidencialidade, que permanecem vigentes após o encerramento da relação.
12 Resolução de disputas e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes tentarão primeiramente uma resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13 Disposições gerais
Integralidade: estes Termos, somados à proposta formalizada, constituem o acordo completo entre as partes quanto ao objeto tratado.
Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem anuência prévia e por escrito da Amaná.
14 Alterações nestes Termos
A Amaná pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. O uso continuado do site ou dos serviços após publicação implica aceitação das novas condições. Para contratos em andamento, notificaremos os clientes com antecedência razoável sobre mudanças que os afetem.
15 Contato para questões legais
Para dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- [email protected]
- +55 (51) 3217-8064
- Av. Borges de Medeiros 915, Praia de Belas, Porto Alegre – RS, 90110-150